Política de Privacidade

Nós do PontoRadar valorizamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais!

Controlador dos dados: PontoRadar LTDA – CNPJ 64.513.271/0001-23
Contato: privacidade@pontoradar.com.br

1. Quais dados coletamos?

Usuário Padrão: nome, e-mail, telefone (opcional), CPF/CNPJ (opcional), cidade definida e Pontos favoritos.
Usuário Parceiro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, cidade definida, Pontos favoritos e dados financeiros relacionados a transações via Pix (valor, data, chave, comprovantes).
Ao utilizar login social (Apple ou Google), coletamos também o identificador único da conta utilizada para autenticação.
Coletamos automaticamente o identificador de notificação push e a plataforma do dispositivo (iOS ou Android) para o envio de notificações. O endereço IP é registrado em ações críticas de segurança, como login e transações financeiras.

2. Para que usamos seus dados?

Oferecer informações atualizadas sobre serviços e estabelecimentos em sua cidade;
Personalizar sua experiência, como salvar Pontos favoritos;
Processar transações financeiras e garantir a segurança dos pagamentos (Usuário Parceiro);
Melhorar o desempenho do aplicativo, corrigir erros e prevenir fraudes.

3. Bases legais para o tratamento dos dados

Tratamos seus dados conforme as seguintes bases da LGPD:

Execução do contrato: permitir o uso do app, criação de conta, ativação de Pontos e funcionalidades essenciais;
Consentimento: salvamento de Pontos favoritos e informações opcionais;
Cumprimento de obrigação legal: dados necessários para transações financeiras e registro fiscal;
Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes e melhorias do aplicativo.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Não compartilhamos seus dados para fins publicitários, marketing de terceiros ou venda de informações pessoais.
O número total de fãs de cada Ponto é exibido aos Parceiros, porém a identidade dos usuários que favoritam um Ponto não é revelada.
Podemos compartilhar dados apenas com parceiros essenciais ao funcionamento do serviço, como:

Provedores de hospedagem e banco de dados;
Instituições financeiras responsáveis pelo processamento e liquidação de pagamentos via Pix;
Google e Apple, quando o usuário opta pelo login social;
Serviços de envio de e-mails, notificações e comunicação;
Empresas terceirizadas necessárias à operação do app.

Os pagamentos via Pix são processados por meio da API do Banco do Brasil, instituição financeira responsável pela liquidação da transação. O PontoRadar não armazena dados bancários completos dos usuários, limitando-se às informações necessárias para registro e confirmação da transação.
O compartilhamento é sempre limitado ao mínimo necessário.

5. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas adequadas para garantir que a transferência siga os requisitos da LGPD.

6. Como protegemos os seus dados?

Adotamos práticas de segurança adequadas, como controle de acesso, criptografia em trânsito e monitoramento. Mantemos esforços contínuos para proteger todas as informações.

7. Seus direitos

Você pode:

Acessar e editar seus dados cadastrais acessando o seu perfil;
Excluir a sua conta diretamente no aplicativo;
Solicitar informações sobre o uso dos seus dados;
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Revogar consentimentos fornecidos.

8. Retenção e exclusão dos dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa.

Ao solicitar a exclusão da conta:

Dados pessoais excluídos imediatamente: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, senha e dados de login social;
Dados removidos imediatamente: Pontos favoritos, dispositivos cadastrados e notificações;
Dados financeiros anonimizados: registros de cobranças Pix têm os dados pessoais removidos, mas o histórico de transações é mantido de forma anonimizada;
Dados mantidos por obrigação legal: histórico de transações financeiras e registros fiscais, conforme exigido pela legislação brasileira (mínimo de 5 anos).

A exclusão da conta é imediata e irreversível. Créditos não utilizados serão perdidos definitivamente no momento da exclusão.

9. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias ou exigências legais. A versão mais recente sempre estará disponível no aplicativo PontoRadar e na página www.pontoradar.com.br/privacidade. Caso as alterações sejam relevantes, poderemos notificar os usuários por meio do aplicativo ou pelo e-mail cadastrado.

Termo de Consentimento

Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com a coleta e o uso dos seus dados pessoais conforme descrito abaixo:

Coletamos seu nome, e-mail, telefone (opcional), CPF/CNPJ (opcional) e Pontos favoritos para personalizar sua experiência;
Se você for um Usuário Parceiro, coletamos também dados financeiros relacionados às transações via Pix, exclusivamente para viabilizar pagamentos;
Seus dados serão usados apenas para os fins do aplicativo, conforme detalhado na Política de Privacidade;
Você pode acessar, corrigir ou excluir seus dados a qualquer momento;
Você pode revogar seu consentimento para dados opcionais, sem afetar o uso normal do aplicativo.

Termos de Uso

Ao utilizar o aplicativo PontoRadar, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Definições

Usuário Padrão: Pessoa que utiliza o app para consultar serviços e estabelecimentos de sua cidade.
Usuário Parceiro: Pessoa física ou jurídica que promove seu próprio estabelecimento no app.
Ponto: Estabelecimento, loja ou serviço cadastrado no app.

Regras de uso

Utilizar apenas informações verdadeiras no cadastro;
Não realizar atividades ilegais, fraudulentas ou que prejudiquem outros usuários;
Não tentar burlar pagamentos, créditos ou funcionamento do sistema;
Não enviar conteúdo ofensivo, inadequado ou que infrinja direitos de terceiros.

Responsabilidade sobre informações

Os dados e informações dos Pontos são fornecidos pelos próprios Parceiros. O PontoRadar não se responsabiliza por eventuais erros, indisponibilidades, qualidade dos serviços ou quaisquer prejuízos decorrentes da relação entre Usuário e Ponto.

Tornar-se Parceiro

Para se tornar um Usuário Parceiro, é necessário:

Ter cadastro como Usuário Padrão;
Completar os dados cadastrais;
Realizar uma recarga mínima equivalente a uma ativação de Ponto.

Créditos

1 Crédito = 1 Real;
Comprados e utilizados exclusivamente no aplicativo;
Liberados após confirmação do pagamento;
Não expiram;
São intransferíveis;
Não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos em lei;
Perdidos definitivamente em caso de exclusão da conta.

Preços e alterações

Os valores de Créditos e custos de ativação são informados no aplicativo antes da confirmação de cada transação;
O PontoRadar pode alterar o valor de uma ativação a qualquer momento;
Alterações de preço não afetam Créditos já adquiridos nem ativações vigentes;
Recomendamos verificar os valores atualizados antes de cada recarga.

Cupons

Cupons promocionais são aplicados no momento da recarga de Créditos e podem oferecer desconto em valor fixo ou percentual;
Cada Cupom possui regras próprias de validade e condições de uso;
Cupons são pessoais e intransferíveis;
Cada Cupom só pode ser usado uma vez por Parceiro;
É permitido utilizar apenas um Cupom por recarga;
O PontoRadar pode criar, modificar ou encerrar Cupons a qualquer momento, sem aviso prévio;
Cupons não podem ser convertidos em dinheiro ou Créditos fora das condições previstas.

Ativação e renovação de Ponto

A ativação de um Ponto consome Créditos do Parceiro e tem validade de 30 dias corridos;
A renovação é realizada automaticamente ao final da validade e consome Créditos disponíveis no saldo do Parceiro;
Caso não haja Créditos suficientes na renovação, o Ponto é desativado.

Ponto desativado

Não é exibido publicamente no app;
Não gera cobrança;
Perde a validade da ativação vigente.

Exclusão de Ponto

Só é possível excluir um Ponto desativado;
Após excluído, o Ponto não pode ser recuperado.

Suspensão ou encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, realizem atividades irregulares ou prejudiquem o funcionamento do serviço.
Você pode excluir sua conta diretamente no aplicativo, acessando o seu perfil.

Atualizações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias, ajustes legais ou operacionais. A versão mais recente sempre estará disponível no aplicativo PontoRadar e na página www.pontoradar.com.br/privacidade. Caso as alterações sejam relevantes, poderemos notificar os usuários por meio do aplicativo ou pelo e-mail cadastrado.